Publicado dia 18/08/2026 às 22h57
Nova plataforma digital amplia o acesso ao procedimento em um estado onde cerca de 13 mil crianças ainda são registradas anualmente apenas com o nome da mãe
No mês do Dia dos Pais, o Rio de Janeiro convive com duas realidades opostas.
Enquanto cerca de 13 mil crianças continuam sendo registradas todos os anos
apenas com o nome da mãe, um número cada vez maior de pais tem procurado
espontaneamente os Cartórios de Registro Civil do estado para reconhecer
oficialmente seus filhos, impulsionado por uma nova plataforma digital para a
prática do ato.
Levantamento da Associação Nacional dos Registradores de
Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostra que, entre 2021 e julho de 2026, 4.796
cidadãos passaram a ter oficialmente reconhecida a paternidade perante os
Cartórios de Registro Civil do estado. O volume anual saltou de 781
reconhecimentos em 2021 para o 1.422 em 2025, crescimento 82% nos últimos cinco
anos (1.468 em 2022, 1.537 em 2023 e 1.482 em 2024). No primeiro semestre deste
ano, já haviam sido realizados outros 671 reconhecimentos espontâneos.
O crescimento revela que cada vez mais pais estão buscando
regularizar voluntariamente a filiação de seus filhos, garantindo direitos
fundamentais que vão muito além da inclusão de um nome na certidão de
nascimento. O reconhecimento da paternidade assegura identidade civil completa,
direitos sucessórios, acesso à pensão alimentícia, benefícios previdenciários,
fortalecimento dos vínculos familiares e maior segurança jurídica para toda a
família.
Apesar desse avanço, os dados também mostram que o desafio
permanece significativo. Desde 2021, o estado registra, ano após ano, cerca de
13 mil crianças apenas com o nome da mãe. Foram 13.289 registros nessa condição
em 2021, 13.139 em 2022, 13.298 em 2023, 12.427 em 2024 e 12.886 em 2025.
Apenas até 28 de julho deste ano, outras 7.901 crianças já haviam sido
registradas sem a identificação paterna. Os números demonstram que milhares de
bebês ainda iniciam a vida sem que sua filiação esteja plenamente estabelecida,
tornando ainda mais importante facilitar o acesso ao reconhecimento voluntário.
Ainda assim, a proporção entre reconhecimentos e registros
sem o nome do pai vem crescendo de forma consistente. Em 2021, os
reconhecimentos espontâneos equivaliam a 14% do total de crianças registradas
apenas com a mãe naquele ano. Em 2025, essa proporção já havia subido para 21%,
e os dados parciais de 2026 apontam para 26,5% — indício de que a resposta da
sociedade ao problema cresce em ritmo mais acelerado do que o próprio problema.
Reconhecimento agora também pode ser iniciado pela
internet
Para ampliar ainda mais esse movimento, os Cartórios de
Registro Civil passaram a oferecer, neste ano, uma plataforma eletrônica que
permite iniciar o procedimento de reconhecimento voluntário de paternidade pela
internet, pelo site https://paternidade.registrocivil.org.br. A novidade reduz
barreiras geográficas, facilita o acesso para famílias que vivem em cidades
diferentes e amplia a possibilidade de regularização da filiação sem a
necessidade de um primeiro atendimento presencial.
“O reconhecimento de paternidade vai além do registro de um
nome: ele garante direitos e formaliza um vínculo importante para toda a vida.
Os cartórios têm um papel fundamental nesse processo, oferecendo à população
formas cada vez mais simples e acessíveis de realizar o procedimento. Quanto
mais fácil for esse acesso, mais pessoas poderão ter sua filiação reconhecida e
seus direitos assegurados”, afirma o presidente da Anoreg/RJ, Celso Belmiro
A ferramenta também permite que mães indiquem
eletronicamente o suposto pai quando a criança foi registrada apenas com a
maternidade estabelecida. Nesses casos, o Cartório encaminha o procedimento
para as providências previstas na legislação, preservando todas as garantias
jurídicas e os direitos das partes envolvidas.
Desde a implantação da plataforma, mais de mil procedimentos
já foram iniciados em ambiente digital, demonstrando a rápida adesão da
população à nova modalidade. A expectativa é que a inovação contribua para
ampliar ainda mais os reconhecimentos espontâneos nos próximos anos,
especialmente em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.
O reconhecimento voluntário pode ser realizado em qualquer
fase da vida. Quando o filho é menor de idade, é necessária a concordância da
mãe. Se for maior de idade, o consentimento é prestado pelo próprio
reconhecido. O procedimento é gratuito e produz os mesmos efeitos jurídicos do
reconhecimento realizado no momento do registro de nascimento, garantindo a
plena constituição do vínculo de filiação e todos os direitos dele decorrentes.
Como fazer o reconhecimento de paternidade:
O reconhecimento voluntário de paternidade é gratuito e pode
ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente
do local onde foi registrado o nascimento. Quando o filho é menor de 18 anos, é
necessária a concordância da mãe; se for maior de idade, o consentimento é
prestado pelo próprio filho. O procedimento também pode ser iniciado pela
internet, por meio da plataforma oficial
https://paternidade.registrocivil.org.br, que permite o envio eletrônico do
pedido e o acompanhamento do processo, com posterior conclusão do ato conforme
os requisitos legais aplicáveis.
Sobre a ANOREG/RJ
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio
de Janeiro (ANOREG/RJ) representa notários e registradores fluminenses e atua
no fortalecimento e na valorização das atividades extrajudiciais, contribuindo
para a modernização dos serviços, a segurança jurídica e o acesso da sociedade
aos serviços de notas e registros.
A entidade também promove iniciativas de orientação,
capacitação e aprimoramento do setor, além de contribuir para o diálogo entre
os cartórios, o poder público e a sociedade.
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